Política de Privacidade hnbet

1 Introdução

O hnbet, acessível em https://hnbet.app, é uma plataforma de entretenimento digital que oferece jogos de cassino online e apostas esportivas ao público brasileiro. A proteção da privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental que permeia todas as nossas operações e decisões tecnológicas.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo deste documento é fornecer informações claras, transparentes e acessíveis sobre como seus dados pessoais são tratados pela Plataforma.

Ao utilizar o hnbet, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Plataforma e entre em contato com nosso Encarregado de Dados para esclarecimentos.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos Dados Pessoais é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados coletados através da Plataforma hnbet. O Controlador é responsável por garantir que o tratamento de dados ocorra de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter informações adicionais sobre nossas práticas de privacidade, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na seção 14 deste documento.

3 Dados que Coletamos

O hnbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados coletados e as respectivas origens:

3.1 Dados Sensíveis

O hnbet pode coletar dados considerados sensíveis pela LGPD — como informações relacionadas à saúde, quando relevantes para o programa de Jogo Responsável (por exemplo, declarações voluntárias de autoexclusão por dependência). Tais dados são tratados com camada adicional de proteção e coletados exclusivamente com o consentimento expresso do titular ou para cumprimento de obrigações legais.

3.2 Dados de Menores de Idade

O hnbet não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificamos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Para mais detalhes, consulte a seção 12 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

O hnbet trata os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal aplicável:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e idade, prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e reporte ao COAF, conforme a Lei 9.613/1998;
• Jogo Responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites voluntários e autoexclusão;
• Comunicação: envio de notificações sobre sua conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e respostas ao suporte;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas, novidades sobre jogos e apostas — apenas se você tiver optado por receber tais comunicações;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para otimização da experiência, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais brasileiras;
• Proteção de direitos: defesa dos interesses legítimos do hnbet em processos administrativos ou judiciais.

5 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo hnbet está fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como gerenciamento da conta, processamento de pagamentos e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC, PLD e reporte a autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal);
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis relacionados ao Jogo Responsável — consentimento sempre livre, informado e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a melhoria da Plataforma, prevenção de fraudes e proteção dos direitos do hnbet, sempre balanceado com os seus direitos como titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): aplicável em determinadas análises de risco financeiro e prevenção a inadimplência.

6 Compartilhamento de Dados

O hnbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário e com os controles de segurança adequados:

6.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

O hnbet contrata empresas especializadas para a prestação de serviços que são parte integrante da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: para o processamento seguro de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões e USDT;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a entrega dos jogos;
• Serviços de KYC/verificação de identidade: plataformas especializadas em validação de documentos e checagem de CPF junto a bases de dados oficiais;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de servidores, armazenamento em nuvem, CDN e sistemas de detecção de fraude;
• Suporte ao cliente: ferramentas de chat ao vivo e gerenciamento de atendimento.

Todos os parceiros que atuam como Operadores de dados estão vinculados contratualmente ao cumprimento das diretrizes desta Política e das exigências da LGPD.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

O hnbet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal ou Poder Judiciário — quando exigido por lei, por decisão judicial ou por solicitação legítima de autoridade competente.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O hnbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manter sua sessão ativa e garantir a segurança do acesso. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para nos ajudar a identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para entregar conteúdo promocional relevante ao seu perfil, apenas se você tiver dado consentimento expresso.

7.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma. Para cookies de marketing, você pode revogar o consentimento diretamente nas configurações da sua conta ou pelo contato com o nosso suporte.

8 Segurança dos Dados

O hnbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e a Plataforma é criptografada;
• Armazenamento seguro: dados pessoais e financeiros são armazenados em servidores protegidos com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sempre sob acordos de confidencialidade;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais falhas;
• Tokenização de dados de pagamento: os dados de cartão de crédito/débito nunca são armazenados diretamente — apenas tokens seguros fornecidos pelos processadores de pagamento certificados PCI DSS.

9 Retenção e Exclusão de Dados

O hnbet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo como titular. A anonimização segue padrões técnicos que tornam a reidentificação inviável.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o hnbet se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los:

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo hnbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o hnbet assegura que tais transferências ocorram somente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), especificamente:

• Para países que a ANPD reconhece como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Quando o receptor oferece garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato celebrado com o titular, como o processamento de pagamentos internacionais;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico para a transferência, após ser informado sobre o país de destino e as salvaguardas aplicáveis.

O hnbet exige de todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de usuários brasileiros o cumprimento de padrões de segurança e privacidade equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD, formalizados em acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement).

12 Menores de Idade

O hnbet é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o acesso e o uso dos serviços do hnbet por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O hnbet adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no processo de cadastro;
• Validação de identidade (KYC) com análise de documentos oficiais para confirmação da maioridade;
• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar o uso da Plataforma por menores;
• Possibilidade de denúncia de contas suspeitas de serem gerenciadas por menores de idade.

13 Alterações desta Política

O hnbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na Plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "última revisão" indicada no topo desta página e no cabeçalho desta seção.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceite da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo nosso canal de suporte.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o hnbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre as solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores do hnbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

15 Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo hnbet, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados: suporte arroba hnbet.app (assunto: "LGPD — Solicitação DPO")
• Suporte geral: suporte arroba hnbet.app
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se você considerar que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória pelo hnbet, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.