Termos e Condições do hnbet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "hnbet": o website acessível em https://hnbet.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações, interfaces e serviços disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, que lhe dá acesso aos serviços oferecidos.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Usuário na sua Conta e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela Plataforma ao Usuário a título promocional, sujeitos a regras de rollover e prazo de validade.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em Saldo Real e sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, que pode incluir a apresentação de CPF, RG, CNH, comprovante de residência e outros documentos.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela Plataforma para promover o uso saudável e consciente dos seus serviços.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma hnbet, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
2. Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no Brasil, sendo maior de 18 (dezoito) anos;
3. Não está proibido por lei ou por determinação judicial de participar de atividades de apostas ou jogos de azar em território brasileiro;
4. As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
5. Está ciente de que atividades de apostas envolvem riscos financeiros reais e que é inteiramente responsável pelas suas decisões de jogo.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento do cadastro, ao clicar em "Criar Conta" ou equivalente, e também a cada acesso subsequente à Plataforma.

3 Elegibilidade

3.1 Requisitos de Idade

O acesso e a utilização da Plataforma hnbet são estritamente proibidos a menores de 18 (dezoito) anos. A verificação de idade poderá ser solicitada a qualquer momento durante o processo de KYC. A Plataforma se reserva o direito de encerrar imediatamente qualquer conta cujo titular seja identificado como menor de idade, retendo os fundos depositados conforme a legislação aplicável.

3.2 Restrições Geográficas

A Plataforma hnbet é direcionada ao mercado brasileiro e opera de acordo com a legislação nacional, incluindo a Lei 14.790/2023. O acesso a partir de determinadas jurisdições pode ser restrito ou bloqueado por exigências legais locais. O Usuário é responsável por verificar se o uso da Plataforma é permitido na sua localidade.

3.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pela mesma pessoa física, mesmo com dados diferentes. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e na retenção de eventuais ganhos irregularmente obtidos.

4 Cadastro e Conta

4.1 Informações de Cadastro

Para utilizar os serviços do hnbet, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo, no mínimo, as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. Todas as informações devem ser verdadeiras e corresponder a documentos oficiais brasileiros.

4.2 Verificação de Identidade (KYC)

O hnbet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada.

Saques poderão ser suspensos até a conclusão satisfatória do processo de KYC. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar no bloqueio temporário ou encerramento da Conta.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). O hnbet recomenda o uso de senhas fortes e únicas, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da Plataforma pelo endereço de e-mail disponibilizado.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O hnbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (stablecoin). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da Plataforma.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo único de depósito, porém transações acima de determinados valores poderão estar sujeitas a análise adicional de conformidade. O Usuário pode definir limites de depósito diário, semanal e mensal nas configurações da sua Conta, como parte das ferramentas de Jogo Responsável.

5.3 Processamento e Confirmação

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O hnbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou nas redes de pagamento.

5.4 Titularidade dos Fundos

O hnbet aceita exclusivamente depósitos realizados a partir de contas e métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É proibida a utilização de contas de terceiros ou de pessoas jurídicas para depositar na Plataforma. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da Conta.

6 Saques

6.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de análise de segurança. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos que exijam verificação adicional de segurança ou conformidade, o prazo pode ser estendido por mais 48 (quarenta e oito) horas úteis, com o Usuário sendo notificado por e-mail. O hnbet se esforça para processar todos os saques no menor prazo possível.

6.3 Método de Saque

Os saques são realizados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. O Pix é o método principal de saque na Plataforma, com os valores sendo transferidos para a chave Pix cadastrada na Conta do Usuário. A chave Pix deve estar em nome do titular da Conta.

6.4 Retenção de Saques

O hnbet reserva-se o direito de reter temporariamente saques nos seguintes casos:

• Processo de verificação de identidade (KYC) pendente ou incompleto;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não cumprimento dos requisitos de rollover de bônus ativos;
• Investigação de violação destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoridades competentes brasileiras.

7 Bônus e Promoções

7.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pelo hnbet estão disponíveis para Usuários cadastrados que atendam aos requisitos específicos de cada oferta. Salvo indicação em contrário, cada promoção é válida apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço IP, por dispositivo ou por método de pagamento.

7.2 Requisitos de Rollover

Todo Saldo Bônus concedido pela Plataforma está sujeito a um requisito de rollover (número mínimo de vezes que o valor do bônus deve ser apostado) antes de poder ser sacado. Os requisitos de rollover específicos de cada promoção são descritos nas respectivas páginas de oferta. O descumprimento dos requisitos dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do bônus.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos para outros Usuários;
• O hnbet pode cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos derivados;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover podem ser convertidos em Saldo Real;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme especificado em cada promoção.

8 Regras de Jogo

O hnbet oferece jogos de cassino online fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e bingo. Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

8.1 Resultados e Auditoria

Os resultados de todos os jogos são determinados pelos sistemas dos provedores parceiros e são definitivos e vinculantes. O hnbet não interfere nos algoritmos de geração de resultados. Em caso de falha técnica durante um jogo, a rodada afetada pode ser anulada e o valor apostado devolvido ao Saldo Real do Usuário, a critério da Plataforma.

8.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro de sistema, software ou hardware que afete os jogos, o hnbet se reserva o direito de anular apostas afetadas. Ganhos resultantes de erros técnicos manifestos, incluindo exibição incorreta de odds, cotas ou prêmios, serão anulados. O hnbet não terá responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes de interrupções de serviço.

9 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no hnbet são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

9.1 Colocação de Apostas

Toda aposta confirmada pelo sistema do hnbet é considerada final e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, independentemente de alterações posteriores.

9.2 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade esportiva. O hnbet pode utilizar fontes de dados de terceiros para a liquidação e não se responsabiliza por divergências entre fontes. Em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas da modalidade afetada.

9.3 Apostas Suspeitas

O hnbet reserva-se o direito de reter o pagamento de apostas e investigar situações que indiquem manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas, conluio entre jogadores ou qualquer outra prática que comprometa a integridade das apostas. Apostas identificadas como irregulares poderão ser anuladas.

10 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da Conta e cancelamento de eventuais ganhos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o KYC;
• Criar múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia para obter vantagem indevida nos jogos;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos artificiais ou explorar bônus de forma abusiva;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Revender, transferir ou ceder sua Conta a terceiros;
• Utilizar VPN ou outros meios para contornar restrições geográficas da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do hnbet.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma hnbet — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva do hnbet ou de seus parceiros licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita do hnbet. O uso indevido de propriedade intelectual da Plataforma poderá resultar em medidas cíveis e criminais cabíveis.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo hnbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

12.1 Dados Coletados

O hnbet coleta dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados financeiros (métodos de pagamento, histórico de transações) e dados de uso da Plataforma (logs de acesso, histórico de apostas, preferências). Esses dados são utilizados para prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário.

12.2 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os dados coletados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; revogar o consentimento; e obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail informado na Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o hnbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das atividades de apostas e jogos realizadas na Plataforma;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada ou imprevistos técnicos;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e operadoras de telecomunicações;
• Decisões de investimento ou financeiras tomadas pelo Usuário com base em atividades realizadas na Plataforma.

A responsabilidade total do hnbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário na Plataforma nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

14 Jogo Responsável

O hnbet está comprometido com a promoção do Jogo Responsável e com a proteção dos seus Usuários. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas para apoiar o uso consciente dos seus serviços:

• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal e mensal;
• Limites de perda: controle do valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Controle de sessão: alertas e limites de tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

O hnbet recomenda que o Usuário estabeleça seus limites no momento do cadastro e os revise regularmente. Caso identifique sinais de dependência ou problema com o jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação e recursos de ajuda especializados.

15 Alterações dos Termos

O hnbet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo tais alterações efetivas a partir da data de publicação da versão atualizada na Plataforma. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e solicitar o saque do Saldo Real disponível antes da data de vigência dos novos termos. A data de última atualização deste documento está indicada no topo desta página.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Marco Legal dos Jogos Online (Lei 14.790/2023);
• Demais regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o hnbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte arroba hnbet.app
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança da Conta ou transações financeiras, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.